CIDADÃO

O BRINCAR COMO POLÍTICA PÚBLICA

O Direito de Brincar consta da Declaração Universal dos Direitos da Criança de 1959 e está ratificado pela Convenção dos Direitos da Criança de 1990, entre outros documentos e leis. Assim, o brincar é um direito de todas as crianças e deve ser garantido não apenas pela família e comunidade, mas também pelo poder público.

É responsabilidade de todos os adultos garantir esse direito, incluindo a gestão pública. E é por isso que o objetivo desta campanha é criar a Semana Municipal do Brincar como política pública, para que haja meios e diretrizes claros para sua implementação, financiamento, realização e legado para cada localidade.

Todos os gestores públicos podem e devem se envolver na garantia do direito de brincar. Não é necessário ser um especialista em educação: basta reconhecer a importância de uma infância sadia e a importância da brincadeira no desenvolvimento integral das crianças, que são sujeitos de direito e membros da sociedade.

É através de leis como a que implementa a Semana Municipal do Brincar que esse direito pode ser garantido: a SMB não é apenas um evento pontual, mas um mote para garantir tempo e espaço para que a criança brinque e tenha uma vivência plena.

Cabe ressaltar que, para que o Direito de Brincar seja garantido a todas as crianças, é preciso um amplo amparo legal. Há um longo histórico de mobilização até chegarmos à condição atual do Direito de Brincar. E é preciso seguir avançando.

Descubra seu papel nessa história:

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Os benefícios para o seu município

O reconhecimento da importância do brincar

Ter acesso a conhecimentos relevantes sobre a importância do brincar na vida das crianças, incluindo contribuições para o seu desenvolvimento integral, permite a defesa do direito de brincar previsto na legislação nacional e internacional.

O desenvolvimento pleno como política pública

Engajar pessoas e promover reflexões para além de um evento contribui para um brincar mais seguro e livre durante o ano inteiro. Por isso, é fundamental conhecer os caminhos que já foram trilhados para favorecer políticas públicas voltadas à promoção da vida e do desenvolvimento pleno das crianças.

Participação social como caminho para cidades mais justas para as crianças

Conhecer caminhos para a mobilização social permite envolver diferentes setores da sociedade, bem como acessar um conjunto de ferramentas úteis para apoiar esse exercício de cidadania. Empoderar-se politicamente contribui para a construção de cidades mais solidárias e igualitárias.

EXPERIÊNCIAS DE OUTRAS CIDADES

Atualmente, 45 cidades, dessas 5 são capitais, em 08 estados brasileiros já aderiram à Semana Municipal do Brincar em seu calendário oficial. Conheça alguns desses casos:

“Durante a SMB, a alegria toma conta da cidade. Pais, professores, avós, crianças e jovens conversam, trocam experiências, se sensibilizam. E as crianças sentem que a cidade se volta para elas. O repertório lúdico é compartilhado e ampliado. As crianças sentem-se menos sós e os adultos também.”

Lila Vanzella, doutora em educação, idealizadora e coordenadora do Trilhas do Brincar, mobilizadora da Semana Mundial do Brincar na região de Guaratinguetá – SP

“Uma cidade que garanta direitos básicos que integram a Cultura das Infâncias. Que escutem as crianças e gerem um tipo de protagonismo infantil que as políticas públicas possam ser geradas escutando suas reais e diversas necessidades.”

Jacqueline Lopes, promotora de eventos e mobilizadora da Semana Mundial do Brincar em Juiz de Fora – MG)

“Depois da SMB, escolas, famílias e lideranças de bairro começaram a se preocupar mais com os espaços, tempo e garantia do direito do brincar livre, com um olhar sensível para as crianças, criando uma rede voltada para a infância com responsabilidade e comprometimento.”

Daniele Cassiano, mobilizadora da Semana Mundial do Brincar em Limeira -SP