CIDADÃO
O BRINCAR COMO POLÍTICA PÚBLICA
O Direito de Brincar consta da Declaração Universal dos Direitos da Criança de 1959 e está ratificado pela Convenção dos Direitos da Criança de 1990, entre outros documentos e leis. Assim, o brincar é um direito de todas as crianças e deve ser garantido não apenas pela família e comunidade, mas também pelo poder público.
É responsabilidade de todos os adultos garantir esse direito, incluindo a gestão pública. E é por isso que o objetivo desta campanha é criar a Semana Municipal do Brincar como política pública, para que haja meios e diretrizes claros para sua implementação, financiamento, realização e legado para cada localidade.
Todos os gestores públicos podem e devem se envolver na garantia do direito de brincar. Não é necessário ser um especialista em educação: basta reconhecer a importância de uma infância sadia e a importância da brincadeira no desenvolvimento integral das crianças, que são sujeitos de direito e membros da sociedade.
É através de leis como a que implementa a Semana Municipal do Brincar que esse direito pode ser garantido: a SMB não é apenas um evento pontual, mas um mote para garantir tempo e espaço para que a criança brinque e tenha uma vivência plena.
Cabe ressaltar que, para que o Direito de Brincar seja garantido a todas as crianças, é preciso um amplo amparo legal. Há um longo histórico de mobilização até chegarmos à condição atual do Direito de Brincar. E é preciso seguir avançando.
Descubra seu papel nessa história:
Baixe o Guia “Como implementar a Semana Municipal do Brincar”.
Os benefícios para o seu município
O reconhecimento da importância do brincar
Ter acesso a conhecimentos relevantes sobre a importância do brincar na vida das crianças, incluindo contribuições para o seu desenvolvimento integral, permite a defesa do direito de brincar previsto na legislação nacional e internacional.
O desenvolvimento pleno como política pública
Engajar pessoas e promover reflexões para além de um evento contribui para um brincar mais seguro e livre durante o ano inteiro. Por isso, é fundamental conhecer os caminhos que já foram trilhados para favorecer políticas públicas voltadas à promoção da vida e do desenvolvimento pleno das crianças.
Participação social como caminho para cidades mais justas para as crianças
Conhecer caminhos para a mobilização social permite envolver diferentes setores da sociedade, bem como acessar um conjunto de ferramentas úteis para apoiar esse exercício de cidadania. Empoderar-se politicamente contribui para a construção de cidades mais solidárias e igualitárias.