Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, agora aguarda sanção do prefeito
Por Guilherme Weimann
No dia 15 de junho, a Câmara Municipal de Cuiabá (MT) aprovou em segunda e definitiva votação o Projeto de Lei (PL) 115/2022, de autoria do vereador Eduardo Magalhães. Após dois meses de tramitação, 16 legisladores foram favoráveis à instauração da Semana Municipal do Brincar, que aguarda sanção do prefeito Emanuel Pinheiro para entrar em vigor.
O PL tem como um de seus pilares o artigo 31 da Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas, que aponta o brincar como um direito de toda criança. Além disso, tem como objetivo reconhecer a ludicidade como componente da infância e promover o encontro intercultural e intergeracional em torno das brincadeiras.
Se aprovada, a lei promoverá a realização anual de ações relativas ao brincar na última semana do mês de maio, contando com o apoio de diversas secretarias municipais, como a de Educação, Cultura, Meio Ambiente, Saúde, Esporte e Lazer, Urbanismo e Assistência Social.
Entretanto, se a iniciativa está prestes a ser incorporada no calendário municipal, sua elaboração começou longe das instituições oficiais. A educadora Rosana Pitanga, atualmente professora do Colégio Waldorf Brasilis, foi uma das pessoas que participaram dos primeiros passos de mobilizações ao redor da proposta.
E a inspiração surgiu a muitos quilômetros de distância do território no qual hoje ela foca sua docência. Dividindo sua vida entre Cuiabá e São Paulo, Rosana teve a oportunidade de conhecer a Associação Comunitária Monte Azul, que atua no desenvolvimento integral do ser humano em bairros periféricos da Zona Sul da capital paulista.
Inspirações
Foi a partir dessa experiência que Rosana buscou a equipe da Aliança pela Infância, da qual a Associação Monte Azul faz parte, e se juntou a outros atores de Cuiabá em busca da aprovação da Lei da Semana Municipal do Brincar. As similaridades com essa experiência, todavia, não param por aí.
“O bairro onde está localizada a escola na qual eu trabalho tem seu entorno formado por bairros ricos, como se fosse o Morumbi, em São Paulo, que fica bem próximo ao Monte Azul. Aqui, o bairro da escola é o Canjica, e os bairros vizinhos são Saúde e Terra Nova. Por isso, a ideia é que a escola seja também um espaço de disseminação do brincar”, explica Rosana.
A educadora, porém, afirma que não é qualquer brincar que se está buscando promover com a aprovação da lei. “Quando eu falo do brincar, é um brincar livre que olhe para a criança e a deixe ser ela mesma. A criança consegue se constituir no mundo infantil e buscar o que ela gosta de brincar, sem precisar de algo dirigido, imposto. A tecnologia é algo imposto. Agora se eu pego uma criança e coloco em um quintal onde ela pode brincar com barro, argila, árvore, folhas, gravetos, eu estou respeitando esse ‘ser criança no mundo’”, explica.
Rosana faz a ressalva, contudo, de que a lei não pode se limitar a eventos anuais, mas ser um instrumento para a promoção perene do livre brincar na cidade: “A gente depende do poder público para dar alguns passos, por isso a importância da lei. A partir do momento que virar lei, for aprovada, a gente vai sentar e buscar parcerias para começar a ir às comunidades com o objetivo de resgatar a infância. Não é apenas uma palestra ou um evento, será uma prática cotidiana”.
Além disso, assim como a inspiração surgiu com um projeto a milhares de quilômetros de onde hoje está radicada, a professora espera que a experiência de Cuiabá sirva de exemplo para que atores de outras cidades também passem a se mobilizar em torno da Semana do Brincar.