Como parte da Semana Mundial do Brincar de 2021, a Aliança pela Infância e o movimento Unidos pelo Brincar realizaram no Dia Internacional do Brincar o webinar “Direito de Brincar: da Teoria à Prática”. O evento abordou a importância do brincar nas políticas públicas e os convidados trouxeram reflexões sobre a teoria e a prática do brincar na realidade brasileira, particularmente com relação a políticas públicas.
Brincar é um direito de todas as crianças brasileiras e está previsto em uma série de mecanismos legais como o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente e na Convenção dos Direitos da Criança e do Adolescente. Durante o webinar, os convidados apresentaram como a promoção deste direito tem se tornado política pública e acontecido na prática.
Marise Teixeira Cabral, uma das articuladoras da SMB em Santos (SP) contou como em 2015 a cidade incorporou a Semana Municipal do Brincar em seu calendário oficial, com a aprovação da Lei 3138. A conquista da lei reforçou uma mobilização pela infância que já era muito forte na cidade. Ela ressalta a importância das parcerias de diferentes atores e o trabalho em rede. “O poder público tem que estar junto da sociedade civil, ele não pode ser sozinho. Em cada segmento temos que achar pessoas encantadas com a temática”, reforçou.
Outras cidades brasileiras também já conquistaram em seus calendários oficiais uma semana inteira dedicada ao tema do brincar. Rosane Romanini, membro da diretoria da Organização Mundial para a Educação Pré-Escolar (OMEP) de Novo Hamburgo (RS) citou como exemplos as cidades de Novo Hamburgo e Morro Reuter, ambas no Rio Grande do Sul. “A gente sabe que estamos muito aquém disso, mas desejamos que as cidades possam oferecer espaços que as crianças gostem e se sintam pertencentes a seus municípios, e o brincar é um caminho que vai fazer com que elas desejem abraçar as suas cidades”, disse.
Além de brincar em casa e nas cidades, o brincar livre deve ser garantido também na escola. Beatriz Abuchaim, gerente de Conhecimento Aplicado e Especialista em Educação Infantil na Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, explicou como este direito aparece no currículo para crianças de zero a seis anos. Ela relembra que a estrutura curricular para a Educação Infantil não é disciplinar como é nas outras etapas, mas se dá por meio dos campos de experiência, e isso fica muito presente na brincadeira. O Artigo 11 das Diretrizes Curriculares para Educação Infantil (2010) afirma que “As práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da Educação Infantil devem ter como eixos norteadores as interações e a brincadeira”. Em outro mecanismo legal, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o brincar aparece como um dos seis direitos de aprendizagem. “O protagonismo da criança vai se dar pelo universo da brincadeira na Educação Infantil”, afirma a especialista.
Brincar na prática e a pandemia
Outro destaque do webinar foi a apresentação de uma pesquisa realizada em parceria pelo movimento Unidos pelo Brincar e os Institutos de Pesquisa Locomotiva e Data Favela, chamada “O Brincar nas Favelas Brasileiras”. O estudo traça um panorama do impacto da pandemia do coronavírus na criação e na educação de crianças de até seis anos de idade residentes em comunidades carentes. Clique aqui para ver dados da pesquisa.